Liminar garante remédios a pacientes com Hepatite C
O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) conseguiu uma liminar que obriga a União, o Estado de Sergipe e a Prefeitura de Aracaju a garantir remédios gratuitos aos pacientes de Hepatite C. A decisão é da juíza substituta da 1ª Vara Federal Lidiane Vieira Bomfim Pinheiro de Meneses.
A determinação foi resultado de uma ação civil pública, de autoria da procuradora da República Eunice Dantas Carvalho, que solicitou multa R$ 5 mil por dia de descumprimento da liminar.O medicamento, gratuito e ininterrupto, será dado ao paciente que apresentar diagnóstico de Hepatite C Crônica. A solicitação do mesmo deve ser feita através de receituário expedido por médico vinculado ao SUS, para o tratamento de Hepatite C Crônica.
O fornecimento dos remédios deve ser realizado, ainda que necessite ser importado e/ou não conste da lista oficial do Ministério da Saúde.

Do Melhor
Linkk
del.icio.us